Saiba como acessar o recurso - Repasses
Os repasses para as contas específicas do FUNDEF de cada governo são automáticos, ou
seja, são transferidos com a mesma periodicidade em que são creditados os valores das
fontes “mães” (FPM, FPE, ICMS, IPIexp e LC/87) alimentadoras do FUNDEF,
conforme cada uma das arrecadações de que se originam os recursos do Fundo, detalhadas
abaixo.
Periodicidade, de acordo com a origem dos recursos:
| FPE, FPM e IPI-exp |
Decenalmente (dias 10, 20 e 30 do mês) |
| ICMS |
Semanalmente |
| Desoneração de Exportações |
Mensalmente (final do mês) |
| Complementação da União |
Mensalmente (último dia útil do mês) |
Na internet, os valores repassados (por origem e por mês ou
dia) estão disponíveis , nos seguintes endereços:
Secretaria do Tesouro Nacional – dados por município, por origem
dos recursos e por mês.
Banco do Brasil – dados por governo (municipal ou
estadual), por origem dos recursos e por data de crédito. Período máximo de pesquisa:
até 60 dias, entre as datas inicial e final.
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